Em visita à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), representantes do Fórum das ADs, na manhã de terça-feira, 27, conversaram com deputados sobre os rumores de um projeto de lei, a ser apresentado pelo governo, no mês de outubro, que vai regulamentar a autonomia universitária. Na ocasião, o Fórum expôs as preocupações do Movimento Docente (MD) em relação ao teor do projeto, devido o silêncio do governo.

Para o coordenador do Fórum das ADs, Prof. Valter Silva, no momento em que o governo sinaliza com um projeto de lei sobre Autonomia Universitária, o MD tem a obrigação de informar, aos deputados, à comunidade acadêmica e à sociedade baiana, o risco que as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) vão sofrer se o projeto, que não está sendo discutido com os docentes, os servidores e os estudantes, for aprovado. “Nós queremos autonomia, mas precisamos fazer isso com tranquilidade, abrindo uma discussão ampla e profunda sobre a temática, principalmente em relação ao financiamento das universidades que será o grande gargalo do projeto. Não é justo que o governo imponha um orçamento que ele mesmo sabe que as UEBA não vão suportar”, salienta.

Na sequência, foi protocolado, junto à Secretaria de Educação (SEC), um ofício, ao Secretário de Educação, professor Osvaldo Barreto, solicitando uma audiência com os docentes, discentes e técnicos administrativos, para tratar sobre o projeto de Lei que será apresentado pelo governo nos próximos dias.

Sobre PL:

O governo do estado, numa tentativa de se livrar das UEBA, está planejando enviar um Projeto de Lei à ALBA, nos próximos dias, fixando o orçamento das universidades em 5% da RLI (Receita Líquida de Impostos), por quatro anos.

Com essa política, as universidades serão afetadas nas suas principais atividades (ensino, pesquisa extensão). Sendo assim, o crescimento das UEBA, conforme a expansão estabelecida nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), elaborado pelas universidades, será totalmente prejudicado.

Além disso, a projeção orçamentária para 2011, cerca de R$ 725 milhões, e 2012, em torno de R$ 806 milhões, representa 4,874% da RLI. O agravante de tudo isso é o valor projetado pelas universidades em seus PDI's que sofreu alteração para menos nos anos supracitados o que afetará fortemente a expansão das UEBA.